Regulamento do Programa de Fidelidade Luciana Magazine


1. Adesão ao Programa

1.1 A adesão dos clientes (exclusivamente pessoas físicas, residentes e domiciliadas em território nacional, com idade superior a 18 (dezoito) anos e que possuam CPF) Luciana Magazine ao PROGRAMA FIDELIDADE realizar-se-á através da compra de produtos previamente identificados por Luciana Magazine.

1.2 Para que o cliente possa se tornar participante do Programa Fidelidade Luciana Magazine deverá fornecer corretamente todos os dados solicitados pela consultora de vendas no momento em que lhe foi oferecida a adesão ao PROGRAMA, bem como estar adimplente perante o Luciana Magazine.

1.3 O não cadastramento do cliente implicará na impossibilidade da troca dos pontos acumulados pelos brindes.

1.4 O cadastro do cliente estará disponível na base de dados do PROGRAMA em até 48 (quarenta e oito) horas.

1.5. Este programa terá vigência pelo prazo determinado de um ano, com término dia 30 de Abril e início dia 01 de Maio de cada ano.

2. Pontuação do Programa

2.1 A cada R$100,00 (cem reais) gastos no Luciana Magazine, o cliente participante do PROGRAMA receberá 3 (três) pontos. Não estarão incluídos neste programa produtos colocados em PROMOÇÃO pela loja.

2.2 A pontuação será concedida apenas para produtos previamente identificados pelo Luciana Magazine, de modo que não serão todos os produtos comercializados na loja que darão direito à pontuação, especialmente aqueles incluídos em promoções.

3. Distribuição e Acúmulo de Pontos

3.1 Os pontos serão adquiridos somente no ato das compras e antes de o cliente deixar a loja, bastando, para tanto, que o cliente informe o número de seu CPF ao Luciana Magazine no ato do pagamento.

3.1.1 No caso do cliente não pagar a conta, perde os pontos.

3.1.2 No caso do parcelamento, os pontos são validados após a liquidação das parcelas.

3.2 É responsabilidade do cliente a solicitação do registro de pontos no ato das compras.

3.3 Havendo qualquer irregularidade na pontuação creditada da última compra o participante do PROGRAMA deverá manifestar-se em até 10 (dez) dias úteis, através de requerimento escrito entregue no Luciana Magazine.

3.4 Os pontos referentes às compras efetuadas serão creditados para o cliente em até 05 (cinco) dias úteis após a realização da compra, respeitados nesse particular os itens 3.1.1 e 3.1.2 e somente estarão liberados para troca após esse período.

4. Brindes Oferecidos

4.1 Os brindes serão aqueles oferecidos pelo Luciana Magazine e colocados à disposição em suas dependências. Os pontos necessários para troca poderão ser alterados, substituídos ou cancelados a qualquer momento a critério único e exclusivo de Luciana Magazine.

5. Troca de Pontos por Brindes e/ou Descontos

5.1 O cliente terá seus pontos aprovados para troca somente após a concretização da adesão, que acontecerá conforme item “1” deste regulamento.

5.2 Após a aprovação dos pontos pelo Luciana Magazine, o cliente somente terá direito a trocá-los por brindes ou descontos depois de efetuar o pagamento integral do produto que lhe concedeu os pontos.

5.3 A troca dos pontos por brinde ou produto/serviço escolhido poderá ser realizada somente pelo titular dos pontos devendo, para tanto, apresentar o RG e CPF.

5.4 No ato da solicitação e após a confirmação da quantia de pontos necessária para a troca pelo brinde, será debitado do saldo do cliente o número de pontos necessários para a troca.

5.5 A troca de pontos por descontos em produtos é somente realizada na loja Luciana Magazine e só poderá ser efetuada mediante a apresentação do RG e CPF.

5.5.1 Os quesitos para utilização dos pontos acumulados como descontos na loja Luciana Magazine são:

• O cliente deverá conter um saldo mínimo de 30 (trinta) pontos acumulados em seu cadastro no Luciana Magazine para ter direito a troca de pontos por descontos, produtos ou brindes na loja.

5.5.2 Estes quesitos poderão ser alterados a qualquer momento a critério único e exclusivo do Luciana Magazine.

5.6 Caso se constate, após a solicitação do brinde, que o produto ou serviço escolhido pelo cliente encontra-se esgotado ou não se ajuste às condições previstas nos itens anteriores, será oferecido a ele outro equivalente na quantidade de pontos que se encontre disponível. No caso do cliente não se interessar pelo produto ou serviço disponível no momento, os pontos utilizados para troca serão devolvidos ao saldo do cliente.

5.7 Após a confirmação da solicitação de troca dos pontos por brindes, o cliente não poderá mais solicitar o cancelamento.

5.8 As doações de pontos acumulados pelos clientes à alguma Instituição Beneficente NÃO serão dedutíveis do Imposto de Renda, visto que os pontos doados não possuem valor pecuniário para os clientes.

5.9 O Luciana Magazine reserva-se do direito de cancelar a Solicitação de Brinde ou Descontos nos casos de verificação de inadimplemento por parte do cliente ou nos casos em que o cliente não possua o número de pontos necessários para a troca pelo brinde ou descontos.

6. Entrega de Brindes

6.1. Os brindes serão entregues ao cliente na sede da loja em até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de solicitação do mesmo.

6.2 Caso o cliente, após notificado para retirar o brinde da loja, não o retire em até 5 (cinco) dias, a solicitação do brinde será cancelada e os pontos serão devolvidos ao cliente.

6.3 O prazo para a reclamação do não recebimento do produto poderá ser realizado em até 30 dias após a solicitação da troca do mesmo.

7. Atualização de Cadastro

7.1 Todos os clientes deverão manter seus cadastros atualizados para a efetivação da troca por produtos ou brindes. Para qualquer alteração cadastral o cliente deverá informar a consultora de vendas o número do seu CPF, data de nascimento e endereço.

8. Devolução de Pontos

8.1 Na hipótese de falsificação, fraude, devolução do produto, inadimplência no pagamento ou do cancelamento da compra efetuada na loja, o cliente terá automaticamente cancelado todos os pontos obtidos em qualquer das hipóteses ora descritas.

8.2 O Luciana Magazine reserva-se do direito de invalidar os pontos acumulados indevidamente pelos clientes em caso de falhas no sistema ou equipamentos do PROGRAMA.

9. Produtos com Defeito de Fabricação

9.1 Havendo a necessidade de troca de algum brinde apenas e exclusivamente em virtude de defeito de fabricação ou recebimento de um produto diferente daquele solicitado em seu pedido, o cliente deverá entrar em contato no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da entrega do brinde.

10. Validade dos Pontos

10.1 Os pontos acumulados terão validade de 12 (doze) meses dentro do período de 01 de Maio a 30 de Abril do ano seguinte ou somente pelo período em que durar a promoção, e não representarão para os participantes do programa qualquer direito adquirido sobre os brindes anunciados, os quais poderão ser alterados, substituídos ou cancelados a qualquer momento a critério único e exclusivo do Luciana Magazine.

11. Condições Gerais

11.1 O cliente participante da promoção autorizará expressamente, mediante termo de autorização a ser impresso e apresentado pelo Luciana Magazine, a realização de telefonemas, remessa de correspondências eletrônicas e mala-direta de todas as comunicações e promoções realizadas pelo Luciana Magazine

11.2 O cliente no ato de sua adesão ao PROGRAMA autoriza o Luciana Magazine a utilizar para fins administrativos, de marketing e de divulgação de informações ligadas a seus dados constantes no cadastro e as informações de consumo geradas nas lojas.

11.3 Qualquer alteração dos dados cadastrais deverá ocorrer diretamente no Luciana Magazine.

11.4 Os pontos acumulados não são em hipótese alguma conversíveis em dinheiro. Caso o cliente não possua a quantidade de pontos suficientes para efetuar a troca pelo brinde não lhe será permitido complementar a quantia faltante em dinheiro ou qualquer outro meio de pagamento.

11.5 O Luciana Magazine se exime de quaisquer responsabilidades sobre a qualidade dos brindes sejam eles produtos ou serviços de parceiros.

11.6 Quaisquer dúvidas, esclarecimentos ou omissões sobre o PROGRAMA, solicitação de saldo deverá ser realizada diretamente perante o Luciana Magazine.

11.7 O Luciana Magazine reserva-se do direito de a qualquer momento encerrar o PROGRAMA, garantindo ao cliente a distribuição de pontos durante este período e a troca dos pontos acumulados por brindes previstos neste programa.

11.8 O Luciana Magazine reserva-se do direito de solicitar ao cliente participante do Programa Fidelidade que apresente os cupons fiscais provenientes das compras realizadas nas lojas a fim de confirmar a respectiva pontuação. O cliente participante do Programa Fidelidade deverá, portanto, guardar os respectivos cupons fiscais por um prazo mínimo de um ano a contar da data da compra. A não apresentação do cupom fiscal solicitado pelo poderá acarretar a perda da respectiva pontuação concedida.